Na tarde desta quinta-feira, dia 20, senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025. O texto, que já havia sido analisado previamente pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), agora segue para a sanção do presidente da República.
A aprovação do Orçamento representa o fim de um impasse que se arrastou por aproximadamente três meses. A medida, que deveria ter sido aprovada no final do ano passado, acabou sendo adiada devido a uma crise envolvendo a liberação de emendas parlamentares e à votação de um pacote fiscal que dominou a agenda legislativa em dezembro.
O novo texto da Lei Orçamentária Anual prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, a proposta destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, recursos fundamentais para atender demandas locais.
Se o superávit for confirmado, essa medida cumprirá a regra de meta fiscal primária zero, conforme estipula o arcabouço fiscal vigente, que limita as despesas da União. Vale ressaltar que os gastos primários excluem os valores destinados ao pagamento da dívida pública.
O relatório apresentado pelo relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), prevê um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Desse montante, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, englobando pagamentos de juros e amortizações. Para a Seguridade Social, a previsão é de um custo de R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Os outros R$ 2,2 trilhões serão alocados no chamado orçamento fiscal, que financia todos os poderes da República. Isso inclui os três poderes, seus fundos, órgãos e autarquias, além das fundações mantidas pelo Poder Público. Dentre os R$ 5,8 trilhões contemplados no relatório, R$ 166 bilhões estão reservados para investimentos, abrangendo a compra de equipamentos e obras públicas.
Em relação aos programas governamentais, houve uma redução no orçamento destinado ao Bolsa Família, que caiu para R$ 160 bilhões — uma diminuição de R$ 9 bilhões em comparação a 2024. Por outro lado, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com R$ 60 bilhões, representando um aumento de R$ 13,1 bilhões.
Os recursos também foram assegurados para programas como o Vale-Gás, que receberá R$ 3,6 bilhões, e a Farmácia Popular, com R$ 4,2 bilhões alocados.
Em um acordo com o relator do Orçamento, o governo garantiu a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na lei orçamentária. O Poder Executivo se comprometeu a enviar um novo projeto que financiará o programa, que concederá uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, incentivando sua permanência na escola. Com informações da Agência Brasil.