O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (14) sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando a favor da condenação de ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) devido à omissão na contenção dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Esta manifestação está incorporada nas alegações finais da ação penal em que os réus estão envolvidos.
No documento, Gonet pede que os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins enfrentem condenações à prisão e à perda de seus cargos na corporação. O procurador fundamenta suas alegações em diversos crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além da violação de normas internas da PMDF.
Gonet enfatiza que a PM tinha ciência de informações de inteligência que apontavam para o risco de atentados aos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. No entanto, os comandantes da corporação realizaram um planejamento considerado ineficiente, ao “ignorar deliberadamente as informações sobre a possibilidade de invasões a edifícios públicos e confrontos violentos, incluindo a presença de indivíduos dispostos a cometer atos extremos”.
As alegações finais apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelas defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Após essa análise, o ministro deverá liberar o caso para julgamento, cuja data ainda não foi definida. Essa situação suscita um amplo debate sobre a responsabilidade das autoridades de segurança em momentos críticos e a importância de uma atuação eficaz para a proteção das instituições democráticas no Brasil.
A ação penal em questão é uma das várias que decorrem dos eventos tumultuados que marcaram a data de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios da Praça dos Três Poderes em Brasília. Tais atos foram amplamente condenados pela sociedade civil e pelas autoridades, que afirmam ser fundamental o comprometimento das forças de segurança na prevenção de atos que ameacem a democracia. A expectativa é de que as decisões do STF contribuam para o fortalecimento das instituições e a responsabilização dos envolvidos nos eventos de janeiro.
Com informações da Agência Brasil.