O deputado federal Leur Lomanto Jr (União Brasil) questionou o valor milionário que a União terá que pagar à ViaBahia, dentro das negociações para o encerramento do contrato de concessão da BR-324 e BR-116. O acordo prevê uma indenização englobando diferentes frentes de compensação financeira para a empresa. Ficou acordado que o Governo Federal pagará R$ 681 milhões pelos ativos não amortizados e mais R$ 80 milhões pela desistência de todas as disputas, incluindo processos administrativos e judiciais relacionados à concessão.
“É um absurdo que, mesmo após 15 anos de maus serviços prestados pela ViaBahia, causando imensos prejuízos à população, a concessionária ainda receba essa indenização escandalosa. A empresa negligenciou suas obrigações contratuais, deixou de realizar as obras necessárias nas rodovias e, ainda assim, é recompensada dessa forma”, criticou.
O deputado lembrou que a finalização do contrato era um apelo feito há muito tempo pela população, sendo uma demanda também do seu mandato que chegou a propor a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar as irregularidades da ViaBahia.
Depois de anos de descaso, foi confirmado que a empresa deixará de administrar as rodovias. O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou ontem (05/02) o fim da concessão, com transição até 31 de março.
De acordo com Leur Lomanto Jr, a situação é inconcebível e representa um desrespeito aos cidadãos que utilizam diariamente as rodovias concedidas. Ele ressaltou que a ViaBahia não cumpriu com suas responsabilidades contratuais, o que resultou em péssimas condições de tráfego e segurança nas estradas.
O deputado enfatizou que a concessão das rodovias deve ser feita de forma transparente e responsável, visando sempre o interesse público e a qualidade dos serviços prestados. Ele destacou a importância de fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes para garantir que as empresas cumpram com suas obrigações.
Além disso, Leur Lomanto Jr ressaltou que é fundamental que sejam adotadas medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer no futuro, prejudicando a população e comprometendo a infraestrutura viária do país. Ele afirmou que continuará acompanhando de perto o desdobramento do encerramento da concessão e cobrando transparência e responsabilidade das autoridades envolvidas.