O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não são transparentes.
A decisão foi tomada após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar que 13 dessas entidades não estão acompanhando de forma adequada o uso do dinheiro público. As ONGs deveriam disponibilizar todas as informações de forma transparente em seus respectivos sites na internet.
Além de suspender os pagamentos, Dino determinou que a CGU realize auditorias mais detalhadas nessas 13 ONGs e apresente os relatórios em um prazo de 60 dias. Outras nove organizações, que apresentaram informações incompletas, foram intimadas a fazer os ajustes necessários em até 10 dias.
O ministro também ordenou a inclusão das entidades nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, bem como na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Das ONGs analisadas, quatro demonstraram promover a transparência das informações de maneira adequada, considerando aspectos como acessibilidade, clareza, detalhamento e completude. Por outro lado, sete entidades não receberam recursos no período analisado, que compreende os anos de 2020 a 2024.
O Senado e a Câmara foram instados a se manifestar sobre o relatório da CGU em um prazo de 10 dias, antes da análise pela Procuradoria-Geral da República.
A Advocacia-Geral da União tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações mencionadas no relatório.
Ao todo, foram examinadas 33 entidades sem fins lucrativos. As informações foram fornecidas pela Agência Brasil.
