A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (19) o terceiro projeto que faz parte do pacote de corte de gastos do governo, com 264 votos a favor e 209 votos contra. A proposta, que cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro, foi aprovada por maioria simples, exigindo metade mais um dos deputados presentes.
O projeto, que é uma lei ordinária, deverá ser votado pelo Senado nesta sexta-feira (20), após passar pela Câmara. O governo precisa da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025, pois a medida limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com uma valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. Estima-se que essa medida possa gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em fazer algumas alterações. O relator, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), suavizou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), retirando a expressão “pessoa com deficiência” e substituindo por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”. Houve críticas em relação a essa nova definição, que mesmo assim poderia restringir o acesso ao benefício.
Além disso, o relator retirou a proposta do governo que excluía do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Também eliminou a proposta de incluir a posse ou propriedade de bens no cálculo da renda. No entanto, manteve a regra de que o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para o cálculo da renda familiar, contrariando a intenção do governo.
O projeto aprovado ainda mantém a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, com exceções para idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas. Em relação ao Bolsa Família e outros benefícios de seguridade social, o texto aprovado mantém a obrigatoriedade de cadastro biométrico e estabelece parâmetros mais rígidos para as famílias unipessoais.
Quanto ao Proagro, o projeto estabelece que o seguro rural a pequenos e médios produtores seja executado conforme o Orçamento de cada ano, limitando os gastos do governo com subsídios. O relator também retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mantendo a correção dos recursos pela Receita Corrente Líquida.
Com a aprovação desse projeto, o governo espera uma economia significativa nos próximos anos. As expectativas iniciais apontavam para uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026, mas com as alterações feitas no Congresso, as contas terão que ser refeitas. O Ministério da Fazenda previa uma redução de gastos de R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção do FCDF.
