O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (24) um decreto que, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa regulamentar o uso da força durante operações policiais em todo o país. A medida estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas, com o objetivo de evitar a violência policial.
De acordo com o decreto, o uso de arma de fogo deve ser considerado como medida de “último recurso”. Isso significa que as armas só poderão ser utilizadas quando outros recursos de “menor intensidade” não forem suficientes para alcançar os objetivos legais pretendidos. Além disso, as ações policiais não poderão discriminar pessoas com base na cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
O Ministério da Justiça terá um prazo de até 90 dias para editar uma portaria que detalhará os procedimentos a serem adotados pelos policiais em todo o país. Além disso, a pasta prevê a realização de treinamentos para os profissionais de segurança pública, a fim de garantir a correta implementação das novas diretrizes.
O monitoramento do cumprimento das medidas estabelecidas no decreto será realizado pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, um colegiado que será criado especificamente para fiscalizar a aplicação das novas normas. Essa iniciativa tem como objetivo garantir que as ações policiais sejam realizadas de forma mais segura e eficaz, respeitando os direitos individuais e evitando o uso excessivo da força.
Essas medidas representam um avanço significativo na área de segurança pública, reforçando o compromisso do governo em promover uma atuação policial mais responsável e respeitosa. Com a regulamentação do uso da força durante operações policiais, busca-se garantir a segurança da população de forma mais eficaz e justa, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.
Com informações da Agência Brasil.
