A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) será adiada para o próximo ano. A expectativa era de que o projeto fosse votado até amanhã, mas o senador Angelo Coronel (PSD), relator da matéria, informou que seu relatório será analisado no ano que vem, “após o recesso parlamentar”.
Em comunicado à imprensa divulgado na noite de quinta-feira (19), Coronel afirmou compreender a necessidade de avançar na análise do orçamento, mas ressaltou que ainda faltam informações consolidadas sobre a matéria. “Avaliar o documento mais importante do parlamento requer cuidado e tempo”, destacou a nota divulgada ontem (19).
Segundo o comunicado, entre as informações pendentes estão aquelas relacionadas ao salário-mínimo, que “impactam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisas”.
A previsão é que o Senado vote ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto do pacote de contenção de gastos do governo, o Projeto de Lei (PL) 4.614/24, que estabelece limites para o ganho real do salário-mínimo de acordo com o arcabouço fiscal (inflação medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Além disso, a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na quinta-feira com centenas de emendas, aguarda sanção e análise de possíveis vetos, o que pode modificar substancialmente as diretrizes do orçamento”, informou a nota.
Coronel enfatizou que o adiamento não tem o objetivo de atrasar o processo, “mas de garantir um documento que realmente reflita as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazo”.
“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de elaborar um orçamento desconectado da realidade”, alertou a nota.
Com informações da Agência Brasil.