O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) que houve um acordo entre a área econômica do governo e o Congresso Nacional em relação às medidas para compensar a perda de receitas decorrente da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios, bem como sobre a proposta de renegociação da dívida dos estados. De acordo com ele, é viável aprovar os dois temas antes do início do recesso parlamentar, programado para o dia 18 de julho.
“Temos agora uma perspectiva concreta de, antes do recesso, termos a apreciação e aprovação desses dois temas e tirarmos esses assuntos do rol de nossas necessidades e prioridades de solução, para que possamos avançar em outras pautas propositivas para o Brasil”, afirmou.
Segundo Pacheco, as propostas para compensar a desoneração da folha envolvem programas de repatriação de recursos no exterior, de atualização de ativos e de equacionamento de multas em agências reguladoras. “Será um programa do tipo Desenrola para poder regularizar aqueles que têm dívidas nessas agências reguladoras e que possam ter um estímulo para o pagamento com redução de multas e juros sobre essas obrigações.”
Além disso, de acordo com Pacheco, a taxação das compras internacionais de até US$ 50, aprovada no Congresso e aguardando sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também pode ser considerada uma fonte de arrecadação para a compensação da desoneração.
“Há uma convicção hoje de nossa parte e do Ministério da Fazenda de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação”, destacou Pacheco.
Dívidas dos estados
O presidente do Senado também fechou com o governo a proposta para renegociação das dívidas dos estados, que prevê a possibilidade de que os ativos dos estados possam ser utilizados para a amortização e pagamento da dívida com a União. Além disso, está prevista a redução do indexador de juros, atualmente estabelecido no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.
Conforme a proposta, esses 4% podem ser transformados em prêmios pelos ativos entregues e também podem ser substituídos por investimentos nos estados, especialmente em educação, infraestrutura e segurança pública. “Ou seja, ao invés de pagar juros para a União, os estados endividados se comprometem com investimentos como contrapartida da redução do indexador”, explicou Pacheco.
Com informações da Agência Brasil.
