Por decisão unânime, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornaram réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O colegiado definiu que o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, serão réus por homicídio e organização criminosa. Todos os acusados estão presos.
O acusado Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, responderá apenas por organização criminosa. Ele, que foi ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, é acusado de ter fornecido a arma utilizada no crime.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes, votaram nesse sentido.
Ação penal
Com a decisão, os acusados serão parte de uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo definido para o julgamento.
O voto de Alexandre de Moraes foi determinante para o placar do julgamento. O ministro considerou que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.
Moraes também afirmou que a denúncia está baseada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm sustentando a colaboração premiada”, declarou.
No decorrer do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.
O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem conexão com a milícia atuante em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras na zona oeste da capital.
Segundo o representante da PGR, os Brazão decidiram ordenar a execução da vereadora após encontrarem resistência dela e do PSol na aprovação de projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.
A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que o Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.
A defesa dos réus também se manifestou, rejeitando as acusações.
Com informações da Agência Brasil.