O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 14.877/24, que cria os selos de produção sustentável Cacau Cabruca e Cacau Amazônia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). A lei é de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT) e fortalece a economia cacaueira no sul da Bahia.
A legislação prevê que os produtores de cacau e as cooperativas poderão usar o selo na promoção da produção e dos negócios. Ele será concedido ao cacauicultor que cultivar na modalidade cabruca, que preserva a riqueza e a diversidade da Mata Atlântica, como acontece no sul do Estado, ou da floresta amazônica. Além disso, o produtor precisa observar todas as leis ambientais e trabalhistas nacionais, estaduais e municipais.
“Os selos serão concedidos por órgão ambiental federal, a partir de solicitação do produtor e mediante o pagamento de preço público ou tarifa. A validade será de dois anos, podendo ser renovada indefinidamente, mediante avaliação e vistoria”, explicou Félix, cujo projeto de lei foi aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Os critérios técnicos para a certificação serão estabelecidos em regulamentação posterior. Caso o produtor, durante o prazo de validade do selo, descumpra os critérios para a certificação, o órgão federal deverá cassar o direito de uso.
A criação dos selos de produção sustentável de cacau foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sancionou a Lei 14.877/24 sem vetos, como forma de fortalecer a economia cacaueira no sul da Bahia. A iniciativa, de autoria do deputado baiano Félix Mendonça Júnior (PDT), visa promover a produção responsável e sustentável de cacau nas regiões da Cabruca e da Amazônia.
De acordo com a legislação, os produtores de cacau e as cooperativas poderão utilizar os selos para promover seus negócios, desde que observem as práticas sustentáveis e cumpram as leis ambientais e trabalhistas. Os selos serão concedidos por um órgão ambiental federal, mediante solicitação do produtor e pagamento de uma taxa. A validade inicial será de dois anos, podendo ser renovada mediante avaliação e vistoria.
Os critérios técnicos para a certificação serão estabelecidos em regulamentação futura, garantindo que apenas os produtores que cumpram com os requisitos de produção sustentável recebam os selos. Em caso de descumprimento das normas durante a validade do selo, o órgão federal responsável poderá cassar o direito de uso, assegurando a integridade e seriedade do processo de certificação.
A iniciativa do deputado Félix Mendonça Júnior foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, demonstrando o apoio e a importância da criação dos selos de produção sustentável para o setor cacaueiro. Com essa medida, espera-se não apenas fortalecer a economia local, mas também promover práticas ambientalmente responsáveis e socialmente justas na produção de cacau no Brasil.
