O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato a vereador, João Henrique Carneiro (PL), entrou com uma ação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (27) para derrubar a lei aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) e sancionada pelo prefeito Bruno Reis, que proíbe o uso de sacolas plásticas em supermercados.
A lei, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), está em vigor desde o último dia 12. Com a proibição, os supermercados passaram a cobrar R$ 0,25 por cada sacola plástica sustentável utilizada nos caixas.
Em um vídeo divulgado pelo próprio João Henrique, ele afirma que há uma “incoerência” na lei, uma vez que as sacolas plásticas utilizadas para guardar frutas e verduras não estão “na mira” da norma.
“Esta lei que foi aprovada pela Câmara e já está em vigor diz que sacolinha final que você pega no final seria ambientalmente correta. Mas e a sacolinha de lá de dentro, onde você bota as frutas e as verduras? Não são ambientalmente corretas. Então, olha a incoerência. Por isso, vim pedir a derrubada desta lei em benefício do consumidor de Salvador”, disse João.
Vale lembrar que, após a lei entrar em vigor e os supermercados suspenderem a distribuição das antigas sacolas pela cobrança das sacolas biodegradáveis, Carlos Muniz enviou um projeto de atualização exigindo a distribuição gratuita dessa modalidade também.
A ação apresentada por João Henrique Carneiro destaca a preocupação com a coerência da legislação e a proteção dos direitos do consumidor em relação ao uso de sacolas plásticas nos supermercados de Salvador.
O Ministério Público da Bahia irá analisar o pedido e emitir um parecer sobre a possível derrubada da lei que proíbe as sacolas plásticas, levando em consideração os argumentos apresentados pelo ex-prefeito.