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Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre contrato e causa desassistência em cirurgias ortopédicas.

Por Redação
4 Min

Prefeitura de Teixeira de Freitas descumpre contrato para cirurgias ortopédicas, alerta Sesab

A Prefeitura de Teixeira de Freitas tem sido acusada de descumprir o contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente as pediátricas. De acordo com o contrato, que prevê um repasse superior a R$ 1,56 milhão, a prefeitura deveria garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas por dia, sete dias por semana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante uma visita ao município de Teixeira de Freitas.

“Se não estiverem cumprindo suas obrigações, que declarem claramente para que possamos acionar os órgãos de controle e garantir que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma governança clara e não pode unilateralmente descumprir o que foi pactuado. E não estou me referindo apenas à ortopedia pediátrica. Se uma criança precisar hoje de uma cirurgia para a retirada da vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos pediátricos, deve atender de acordo com o que foi acordado e pactuado com os 21 municípios da região, algo que não vem ocorrendo,” afirma a secretária Roberta Santana.

O contrato estabelece que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fraturas expostas de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab também possui contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, com recursos superiores a R$ 2,7 milhões.

Inspeção no Hospital Estadual Costa das Baleias

A secretária da Saúde do Estado também realizou uma inspeção no Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB) com o intuito de verificar as condições de atendimento. Inaugurado recentemente, o hospital já atendeu mais de 330 pacientes, com uma taxa de ocupação de 75%.

O diretor geral do HECB, Marco Antônio Andrade, detalha que “a unidade realizou mais de 100 cirurgias em diversas especialidades, como ortopedia, vascular, urologia, neurologia e cirurgia geral. Cerca de 35% dos pacientes atendidos são originários de Teixeira de Freitas”.

Por sua vez, o superintendente da Atenção Integral à Saúde (Sais) da Sesab, Karlos Figueiredo, ressalta a importância do Hospital Estadual Costa das Baleias para o Extremo Sul da Bahia, sendo referência para 21 municípios e mais de 800 mil habitantes. “A unidade de saúde conta com 216 leitos, incluindo 30 de UTI adulto e pediátrica, além de um centro de bioimagem e sete salas cirúrgicas. O hospital também oferece uma gama de serviços de alta complexidade, como cateterismo, angioplastia e tratamento oncológico.

Entre os impactos positivos do hospital na economia local, destaca-se a criação de 1.210 empregos diretos e a implementação de um programa de residência médica. O hospital também é pioneiro na utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar, fortalecendo a economia regional e garantindo a qualidade dos alimentos servidos aos pacientes.

A unidade de alta complexidade possui acesso de pacientes 100% referenciado pela Central Estadual de Regulação nas situações de Urgência e Emergência, bem como pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regional. Nas situações ambulatoriais, o acesso é realizado pelo sistema Lista Única.

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