TJ-BA retoma julgamento de ex-prefeito de Itaberaba hoje (13)

Por Redação
2 Min

O julgamento dos recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho (PSD) será retomado pelo Tribunal de Justiça da Bahia nesta segunda-feira (13).

A acusação contra ele é de ter impresso fotografias suas em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade durante seu mandato em 2011, além de ter fixado uma faixa promocional de sua gestão em um trator do município estacionado em frente à Prefeitura.

Caso os recursos sejam negados, João Filho se tornará inelegível e terá sua pré-campanha para tentar retornar à Prefeitura de Itaberaba encerrada, pois estará impedido de disputar a eleição, podendo ainda ser preso.

O julgamento teve início em abril, mas foi interrompido após um pedido de vistas. O TJ-BA informou em nota que “faltam votar outros 13 desembargadores. A Seção Criminal conta com 20 integrantes, mas apenas 17 vão julgar a ação, já que o presidente do colegiado, Baltazar Miranda Saraiva, e o relator do recurso, Júlio Travessa, não votam. O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes será impedido de participar do julgamento por ter atuado no caso anteriormente”.

Devido ao fato de ter atuado no caso fora da magistratura enquanto era procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos no Ministério Público estadual (MP-BA), Geder Gomes enfrenta restrições relacionadas a este processo.

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