O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de transferência para uma cela especial feito por Domingos Brazão. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) está detido desde o final de março sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Brazão encontra-se preso no presídio federal de Porto Velho (RO) e alegou ter direito a uma prisão especial ou uma sala de Estado-Maior devido à sua posição como conselheiro do TCE. Apesar do reconhecimento desse direito, Moraes destacou que o STF já determinou que, caso não seja possível a transferência para um estabelecimento específico, a detenção em uma cela separada é suficiente.
Na decisão, foi considerado por Moraes que Brazão já está em uma cela individual, afastando, assim, a alegação de constrangimento. Além disso, o ministro ressaltou que a permanência do conselheiro em um presídio federal é necessária, seguindo um pedido da Polícia Federal (PF).
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a rejeição do pedido. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, alegou que a cela atual “possui todas as condições necessárias para atendê-lo com dignidade”.
Nesta semana, Brazão, seu irmão Chiquinho, o delegado Rivaldo Barbosa e outras duas pessoas foram denunciados pelo assassinato de Marielle e Anderson. Eles negam as acusações.