MP intima prefeito de Catu a corrigir ilícitos ambientais em fazenda

Por Redação
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O prefeito de Catu, Narlison Borges de Sales, mais conhecido como Pequeno Sales (PT), tem um prazo de 15 dias dado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para realizar as devidas adequações nos ilícitos ambientais encontrados na Fazenda Mucambo, localizada na zona rural do município. Foi constatado que a área em questão é de Preservação Permanente e que existe um curso d’água alimentado por drenagem pluvial não declarada no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir).

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O gestor deverá realizar a adequação no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), especialmente em relação à ausência de declaração da Área de Preservação Permanente (APP), num prazo de até 30 dias a contar da data da intimação da decisão.

O possível perigo decorrente desse cenário é o imediato risco à saúde e ao meio ambiente, uma vez que a demora na resolução do caso pode acarretar consequências irreparáveis. Nesse sentido, a solução para o problema não pode esperar o andamento normal do processo.

O MP-BA estabeleceu uma multa diária de R$200 reais, com limite máximo de 200 salários mínimos, caso haja descumprimento da decisão, juntamente com as sanções cíveis, administrativas e criminais que possam ser aplicadas. O prefeito foi convocado a comparecer à audiência de conciliação marcada para o próximo dia 29 de julho.

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