A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) determinou que a Polícia Militar monitore o planejamento de festas de réveillon em todo o estado, podendo até prender os responsáveis.
O objetivo da medida é fazer valer o decreto do último dia 4 de dezembro que proíbe a realização de qualquer festa na Bahia, independente do número de participantes. A fiscalização será reforçada e vai agir da mesma forma tanto em grandes festas quanto em festas informais, como os famosos paredões, por exemplo.
O crime de desobediência à ordem legal de funcionário público prevê prisão de 15 dias a 6 meses e multa. Já a ação de colocar a vida ou saúde de alguém em perigo pode render três meses a um ano de prisão.
