Governo Federal Propõe Criação do Ministério da Segurança Pública
Na última sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal planeja criar o Ministério da Segurança Pública, condicionado à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Essa PEC foi enviada ao Congresso Nacional em abril do ano passado e visa reforçar o combate ao crime organizado no Brasil.
Durante sua declaração, Lula destacou a importância da aprovação da PEC para a criação de um orçamento específico, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos policiais e aumentar a eficiência das operações de segurança no país. “Aprove a PEC, que o ministério [da Segurança Pública] será criado”, afirmou o presidente.
A proposta é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, pois busca ampliar a atuação federal na segurança pública. A PEC prevê uma maior integração entre a União, os estados e o Distrito Federal, além de conferir respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi instituído por lei ordinária em 2018.
Em entrevista à TV Aratu, realizada em Salvador, Lula explicou que a PEC tem como meta esclarecer o papel do governo federal na segurança pública. A ampliação do efetivo das forças federais nos estados, mediante solicitação dos governadores, e a atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) são alguns dos pontos discutidos.
“Eu quero aprovar essa PEC para mudar a cara da segurança pública nesse país e que o governo federal não seja apenas um repassador de pequeno recurso”, comentou Lula. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento especial para que as intervenções sejam efetivas.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores. O dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública é um dos pontos controversos. Governadores de estados como Goiás, São Paulo e Minas Gerais manifestaram oposição à intervenção federal na segurança.
“Quem não concordou são os estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção”, concluiu Lula, reafirmando a disposição do governo federal em colaborar ativamente com os estados na segurança pública.
