Senado aprova limite de idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que estabelece um limite unificado de idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todo o Brasil. A proposta define que a idade máxima para candidatos a oficiais e praças será de 35 anos. Para oficiais médicos e profissionais de saúde, o limite será de 40 anos.
Atualmente, cada estado tem autonomia para determinar suas próprias regras, com idades variando entre 25 e 35 anos. O Projeto de Lei 1.469/2025, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do projeto no Senado, Jorge Seif (PL-SC), destacou a importância da uniformização do teto etário e alterou um ponto do texto original. A verificação da idade do candidato ocorrerá na data de publicação do edital, e não no momento da inscrição, conforme era anteriormente previsto.
O relator argumentou que a legislação atual promove distorções, uma vez que as limitações impostas pelos estados não refletem o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Seif também ressaltou que a nova legislação promoverá maior isonomia entre os candidatos aos concursos públicos das carreiras militares estaduais.
