Proposta de Prisão Perpétua Ganha Destaque no Congresso
A defesa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pela adoção da prisão perpétua no Brasil reacendeu discussões no Congresso. A proposta pode ser incorporada à PEC da Segurança Pública. Parlamentares da bancada de segurança têm expectativa de que o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), inclua o dispositivo no parecer final.
O relatório será apresentado aos líderes partidários nesta terça-feira (2), em uma reunião liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação do parecer está agendada para quinta-feira (4), na comissão especial.
A declaração de Tarcísio, que busca fortalecer sua imagem política para 2026, ocorreu na semana passada durante um encontro com investidores. O governador defendeu um endurecimento penal para o combate ao crime organizado, afirmando não ver “nenhum absurdo” na implementação da prisão perpétua no país e sugerindo que a questão seja submetida a referendo nas eleições de 2026. Ele mencionou o modelo de combate ao crime do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que é caracterizado por ações de tolerância zero.
Atualmente, a adoção de pena perpétua é proibida pela Constituição Federal. O artigo 5º, inciso 47, veda punições de caráter perpétuo, um princípio vigente desde 1978, após a revogação de um dispositivo semelhante durante o regime militar. A legislação também estabelece um limite máximo de 40 anos para cumprimento de pena privativa de liberdade.
Qualquer alteração nesse sentido exigiria uma mudança constitucional, algo que a bancada de segurança pública tenta incluir na PEC relatada por Mendonça Filho.
Possíveis Inclusões no Relatório
O texto final ainda não foi divulgado, mas o relator mantém diálogo frequente com governadores, centrais políticas e deputados ligados à segurança. Esses parlamentares esperam que, além da prisão perpétua, outras pautas tradicionais da bancada sejam abordadas, como a redução da maioridade penal; o fim da progressão de regime para condenados por crimes violentos e hediondos; a criação de um fundo constitucional obrigatório para financiar ações de segurança pública, semelhante aos pisos de Saúde e Educação; e a ampliação das competências operacionais e mecanismos de atuação integrada entre União, estados e municípios no combate a facções.
