Rio de Janeiro regulamenta uso de spray de pimenta para autodefesa feminina
O estado do Rio de Janeiro se tornou o primeiro do Brasil a regulamentar o uso civil de spray de pimenta para autodefesa feminina. A nova legislação foi sancionada na quarta-feira (26) pelo governador Cláudio Castro, permitindo a comercialização e o porte do produto sob regras específicas.
A lei estabelece que sprays com extratos vegetais, como o de pimenta, poderão ser vendidos exclusivamente em farmácias. A venda ocorrerá mediante identificação do comprador e com uma concentração máxima de 20%. Cada pessoa poderá adquirir até duas unidades por mês. A compra será permitida para maiores de 18 anos, ou para jovens a partir de 16 anos, desde que haja autorização formal dos responsáveis.
Mulheres que possuam medida protetiva vigente terão direito a receber o spray gratuitamente. Nesses casos, o agressor deverá ressarcir o custo do produto enquanto durar a decisão judicial.
A legislação também introduz diretrizes inéditas no país, como a limitação das embalagens a até 70 gramas para uso civil. Frascos acima de 50 ml serão classificados como de uso restrito das forças de segurança.
A deputada Sarah Poncio, autora da proposta, comemorou a sanção da lei e ressaltou a importância da medida para a proteção das mulheres. “A sanção desta lei é uma vitória concreta para as mulheres do Rio. Estamos falando de segundos que podem salvar vidas, daquele intervalo crítico em que a mulher está vulnerável e o socorro ainda não chegou”, declarou.
Durante a votação, a deputada enfatizou que não recebeu comentários negativos provenientes de mulheres, apenas de homens. Para Poncio, a reação de alguns críticos demonstra um “incômodo” com a busca das mulheres por seus direitos à proteção.
