Bahia Institui Comitê de Monitoramento das Mortes por Intervenção Legal
A política de segurança pública da Bahia ganhou um novo instrumento de controle com a criação do Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae). O comitê foi oficialmente instituído na quarta-feira (19), durante uma cerimônia no Quartel dos Aflitos, em Salvador, cuja presença foi marcada pelo governador Jerônimo Rodrigues.
O Milae faz parte do Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado e tem como principal função monitorar e acompanhar ações que visem ao aprimoramento do trabalho policial, em conformidade com o programa Bahia Pela Paz. A estrutura contará com a participação de representantes da Corregedoria-geral, da Ouvidoria e da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Além disso, incluirá membros das Polícias Militar e Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Esse comitê atuará como um mecanismo permanente para monitoramento, análise e prevenção de mortes que ocorram em decorrência de intervenções de agentes públicos. A criação do Milae busca fortalecer práticas de transparência, controle e promoção dos direitos humanos na segurança pública baiana.
A expectativa é que o novo modelo de monitoramento contribua significativamente para a redução de incidentes envolvendo a força policial, proporcionando mais segurança e confiança à população. O compromisso das autoridades é garantir que as ações dos agentes de segurança sejam sempre pautadas pela legalidade e pelo respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
