Polícia e Governo Debatem Projeto de Lei Antifacção em Brasília
No início da noite desta terça-feira (11), o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, expressou sua expectativa de que o projeto de lei Antifacção, enviado à Câmara em 31 de outubro, seja aprovado em sua totalidade. Durante a abertura do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, Lewandowski destacou a “rapidez” do relatório sobre o projeto, mas criticou partes do parecer que envolvem a Polícia Federal, classificando-as como “inconstitucionais”.
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, juntamente com representantes do governo federal e da Polícia Federal, manifestaram preocupação quanto ao texto que será submetido ao plenário da Câmara, com votação prevista para esta quarta-feira (12).
Dentre as objeções apresentadas, Derrite sugeriu que facções criminosas fossem tratadas como terroristas. Ele também mencionou que a atuação da Polícia Federal poderia ser comprometida, necessitando de autorizações de governadores de Estado para certas operações.
Em entrevista nesta terça-feira, tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quanto Derrite negaram a possibilidade de tais alterações no projeto. Lewandowski, que assistiu à entrevista, afirmou que compreendeu que os parlamentares garantiram, “com todas as letras”, a ausência de mudanças desse tipo no texto original. No entanto, ele ainda aguarda o teor do relatório final.
A expectativa em torno do projeto de lei Antifacção continua alta, tendo em vista as implicações que a legislação pode trazer para a atuação das forças de segurança no país. A discussão entre os parlamentares e o governo é um reflexo das preocupações com a eficácia do combate às organizações criminosas.
