Polícia Federal Expressa Preocupação com Alterações no Projeto de Lei Antifacção
A Polícia Federal (PF) divulgou nota pública nesta segunda-feira (10) alertando sobre as mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei (PL) Antifacção, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O deputado é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
No comunicado, a PF enfatiza que as alterações feitas por Derrite podem enfraquecer o combate ao crime organizado, representando um “risco real” para a eficácia das operações de segurança pública.
A proposta original, enviada pelo Governo do Brasil, visa fortalecer a luta contra o crime e apoiar as instituições que enfrentam organizações criminosas. Contudo, as modificações discutidas no Parlamento comprometem esse objetivo, segundo a PF.
O deputado Guilherme Derrite sugeriu que as investigações conjuntas entre a PF e forças policiais estaduais sobre crimes de facções só possam ocorrer mediante solicitação formal do governador. Para a PF, essa exigência pode restringir a eficácia das operações.
A instituição alerta que essa mudança, junto à diminuição das competências da PF, pode dificultar investigações, resultando em um retrocesso no combate a crimes como corrupção, tráfico de drogas e desvios de recursos públicos.
A PF recorda que, em agosto, foi realizada a maior operação contra o crime organizado do país. A ação, que ocorreu em São Paulo, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário.
A PF afirma que, se as regras propostas forem aprovadas, operações como a de agosto estarão ameaçadas de não serem realizadas ou terão seus resultados severamente limitados.
O projeto de lei está na pauta de votação da Câmara dos Deputados para esta terça-feira (11). As informações foram extraídas da Agência Brasil.
