Sindpol-RJ cobra regulamentação de benefício para policiais após megaoperação
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) solicitou ao governo estadual a regulamentação imediata do adicional de 100% sobre os benefícios de pensão por porte, conforme previsto no Artigo 39 da Lei Complementar 204/2022, promulgada em 30 de junho de 2022.
O presidente do Sindpol-RJ, Wagner de Paula, destacou em suas redes sociais na última sexta-feira (31) que o parágrafo único do referido artigo estipula que a pensão será paga aos beneficiários com um adicional de 100% sobre o valor do benefício de pensão por morte, quando o óbito ocorrer no exercício das funções.
Embora a lei tenha previsão clara, a regulamentação do benefício ainda não foi realizada pelo Poder Executivo do estado, quase três anos após a sua entrada em vigor.
A cobrança foi formalizada em ofício enviado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi. A pressão ocorre após a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes.
Essa operação se tornou a mais letal da história do estado, com a morte de quatro policiais, incluindo dois civis. Os herdeiros legais desses policiais poderiam ter direito à pensão de forma desburocratizada, caso a regulamentação estivesse vigente.
Uma das vítimas, Rodrigo Velloso Cabral, tinha 34 anos e atuava na 39ª Delegacia de Polícia (DP) na Pavuna. Ele contava apenas com 40 dias de experiência na corporação.
