Defensoria Pública do Rio solicita acesso ao IML após operação policial letal
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) pediu, nesta quinta-feira (30), autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acessar o Instituto Médico-Legal (IML). O objetivo é realizar laudos paralelos à perícia oficial dos corpos de mais de 120 mortos durante a ação policial denominada Operação Contenção, que ocorreu nos complexos do Alemão e da Penha.
A defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ, afirmou que a instituição está sendo impedida de acompanhar a perícia. Ela destacou que o acesso é fundamental para atender às necessidades dos familiares das vítimas, que buscam entender as circunstâncias das mortes.
O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da ação conhecida como ADPF das Favelas. Essa ação já resultou na determinação de medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Garcez enfatizou a importância de melhorar a qualidade da perícia, uma vez que parte do local da operação não foi preservada. Segundo ela, a falta de acesso da Defensoria ao IML levanta dúvidas sobre a transparência e a imparcialidade das perícias realizadas pela Polícia Civil.
A DPRJ também ressaltou a urgência da situação, pois a demora em obter acesso ao IML pode impedir a realização de perícias alternativas, já que os corpos estão prestes a ser sepultados.
No pedido, a defensoria destacou a falta de ambulâncias e o fechamento de postos de saúde durante a operação, alegando que houve uma priorização da letalidade. A defesa criticou as declarações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que descreveu a operação como um sucesso, mencionando que as únicas vítimas seriam policiais.
A DPRJ registrou 106 atendimentos diretos às famílias na quarta-feira em locais como o IML e o Hospital Estadual Getúlio Vargas.
O secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, refutou as críticas da defensoria em coletiva de imprensa. Ele afirmou que a DPRJ não apresentou oficialmente os representantes que teriam acesso ao IML, ao contrário do que fez o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia. O ministro Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões urgentes, em virtude da ausência de um relator para o caso, que anteriormente era conduzido pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Ontem, Moraes determinou que o governador Claudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação.
Com informações da Agência Brasil.
