Ministério Público da Bahia Recomenda Melhoria no Uso de Câmeras Corporais pelas Forças de Segurança
O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos da Polícia Civil e Militar visando aprimorar a utilização das câmeras corporais operacionais (CCOs) no estado. A recomendação, feita pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Salvador, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na quarta-feira, 8.
Esse documento resulta de uma investigação instaurada para monitorar a execução da política que abrange a aquisição, distribuição, uso e armazenamento das imagens capturadas pelos dispositivos.
Nos últimos dois meses, diligências e visitas técnicas em diversas unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) revelaram a subutilização das câmeras e a falta de controle sobre seu uso. De um total de 1.263 câmeras distribuídas, apenas 7,5% (95) estavam ativas durante as vistorias realizadas. Foram inspecionadas 15 unidades policiais que receberam os dispositivos, e foram identificadas falhas nos critérios de distribuição e regras de compartilhamento que dificultam o acesso às imagens pelos agentes do Sistema de Justiça.
Letalidade como Critério
O MPBA sugere que a SSP priorize a distribuição das câmeras nas unidades com os maiores índices de letalidade policial nos últimos 12 meses, em vez de se basear apenas no volume de atendimentos pelo Disque 190. O estudo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp) aponta que as Companhias Independentes de Policiamento Tático – Rondas Especiais (Rondesp) do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié, atualmente as mais letais, ainda não utilizam os equipamentos. O MPBA recomendou também a revisão das normas de compartilhamento das gravações, permitindo envio direto às autoridades competentes e criação de um fluxo automático para casos de prisões em flagrante.
Foi solicitado ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar que realizem fiscalizações regulares sobre o uso efetivo das câmeras, implementando procedimentos disciplinares em casos de descumprimento. Já à Polícia Civil, recomenda-se a realocação das câmeras para unidades de campo com índices mais altos de letalidade, além da exigência de uso efetivo dos dispositivos e capacitação dos agentes.
O DPT deve garantir a utilização das câmeras por todos os peritos em atendimentos de ocorrências, criando mecanismos de controle e rotinas de fiscalização. As orientações também se estendem aos comandos das companhias e batalhões da Polícia Militar que já utilizam as câmeras, visando a correção de procedimentos operacionais, melhoria de infraestrutura e intensificação da capacitação dos policiais.