Reunião do Comitê de Governança do Programa Bahia Pela Paz
No dia 19 de setembro, foi realizada a 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz, em Salvador. O encontro contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, secretários das pastas envolvidas e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo. Durante a reunião, discutiram-se as diretrizes do plano estadual para o enfrentamento à letalidade policial.
Avanços e desafios do programa também foram apresentados. O governador assinou a minuta do Projeto que institui a lei da Política Estadual de Alternativas Penais, que será enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para aprovação. O projeto orientará as ações do Estado, colaborando com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública na execução de penas alternativas à prisão.
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, destacou a importância da nova lei, que visa fortalecer alternativas penais no estado. A reunião também incluiu dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Seap e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), evidenciando o impacto das ações integradas na prevenção à violência.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a relevância da governança compartilhada e a importância de construir ecossistemas favoráveis para a juventude. Ele determinou que a discussão sobre o plano de redução de Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (MILAE) avance nas prochaines reuniões da Câmara de Governança.
A política Pena Justa, coordenada pela SJDH e Seap, propõe novas abordagens na política penitenciária, visando a redução da superlotação e o fortalecimento das alternativas penais. O documento, alinhado ao plano nacional, foca em quatro eixos estratégicos que abrangem todo o ciclo penal.
Entre as ações implementadas, destacam-se investimentos de R$ 135,4 milhões em novas viaturas e R$ 108,3 milhões em infraestrutura, beneficiando Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, apresentou um conjunto de ações estratégicas para reduzir a violência letal no estado, incluindo a criação de 28 novas unidades de segurança pública.
Werner também anunciou a criação de novas delegacias especializadas, como a de combate ao racismo e intolerância religiosa e a de crimes cibernéticos. Ele ressaltou a redução de mortes violentas intencionais no estado nos últimos dois anos e meio.
O secretário Felipe Freitas apresentou atualizações sobre os Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP), fundamentais para a estratégia territorial do programa. Mais de 200 atividades foram desenvolvidas nos territórios, focando na construção de uma cultura de paz e na prevenção da violência.
O TJBA também apresentou um papel estratégico no fortalecimento da justiça, concedendo 26.432 medidas protetivas em 2024 e 18.692 até agosto de 2025. O Projeto TJBA por Elas resultou em 2.361 atos processuais para agilizar casos de violência contra a mulher. Em 2024, o TJBA julgou 94.653 processos criminais, superando 2023.