Ministério da Justiça Lança Cadastro Nacional de Celulares Roubados
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a criação do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) nesta segunda-feira, dia 14. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União. O CNCR reunirá dados sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o Brasil.
A nova ferramenta estará acessível por meio do aplicativo Celular Seguro, disponível para iOS e Android. A consulta ao cadastro poderá ser realizada utilizando o número do IMEI, que é o código único que identifica cada aparelho.
A coordenação do CNCR ficará a cargo da Secretaria-Executiva do MJSP. O objetivo principal é auxiliar as forças de segurança na recuperação de celulares e oferecer mais segurança aos consumidores durante a compra de dispositivos. A Secretaria Nacional de Segurança Pública também irá colaborar com os estados e o Distrito Federal para padronizar os registros.
Importante ressaltar que o cadastro não substitui boletins de ocorrência nem as bases de dados das operadoras de telefonia. Além disso, o CNCR não proporciona garantias jurídicas; seu uso se limita a consultas públicas sobre as restrições registradas.
As autoridades esperam que o CNCR contribua significativamente para a redução de crimes relacionados a celulares e para a proteção dos consumidores. Além disso, as forças de segurança poderão utilizar as informações do cadastro para intensificar as operações de recuperação de aparelhos.
O lançamento do CNCR representa um avanço na luta contra a criminalidade, facilitando o controle e a rastreabilidade dos aparelhos móveis no Brasil. As medidas estão alinhadas com as diretrizes do governo federal para aumentar a segurança pública e a confiança dos cidadãos.
