Sindicato dos Peritos Criminais da Bahia Aciona Órgãos Contra Integração da Perícia à Polícia Civil
No dia 25, o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado da Bahia (ASBAC) enviou um ofício a diversas instituições contestando a integração da perícia oficial ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. A falta de posicionamento do Ministério Público e da Defensoria Pública motivou essa ação.
No documento, a ASBAC critica a falta de transparência e diálogo técnico no processo de vinculação da perícia ao DHPP. O sindicato afirma que a medida está sendo implementada sem justificativas claras. “A integração física da perícia oficial às instalações do DHPP vem sendo desenvolvida sem diálogo técnico, critério transparente ou justificativa institucional plausível”, destaca o ofício.
A principal preocupação dos peritos é a perda de autonomia técnica e a possível quebra da imparcialidade nas investigações. Um exemplo alarmante é a possibilidade de um perito vinculado ao DHPP ser obrigado a assinar um laudo balístico em casos de auto de resistência, envolvendo mortes em confrontos com agentes do próprio departamento. “Imaginem um perito assinando esse tipo de laudo. Tirem suas conclusões”, ressalta o sindicato.
A ASBAC defende, há anos, que a perícia oficial seja desvinculada das estruturas policiais, como já ocorre em outros estados brasileiros. Essa mudança visa garantir maior isenção e credibilidade aos laudos periciais. O sindicato espera que os órgãos acionados se posicionem sobre a questão, a fim de promover um debate técnico adequado.
