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Força Penal Nacional é enviada a Eunápolis para conter crise prisional

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Intervenção Federal no Sistema Prisional da Bahia

No sábado (31), o governo federal enviou uma equipe da Força Penal Nacional ao Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia. A ação foi motivada pelo agravamento da crise no sistema prisional, caracterizada por episódios de violência e fragilidade na segurança da unidade.

A intervenção ocorre em meio a críticas direcionadas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), liderada por José Souto, que assumiu o cargo em maio de 2024. Ele substituiu José Antônio Maia, também do MDB, em um momento de crescente pressão devido aos problemas no sistema penitenciário do estado.

A portaria do Ministério da Justiça determina que a Força Penal Nacional, composta por policiais penais federais e estaduais, permaneça em Eunápolis por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. O objetivo é conter a crise e restaurar a segurança na unidade, que foi cenário de uma fuga em dezembro do ano passado, quando 16 presos escaparam, sendo que 15 ainda estão foragidos.

Além das fugas, inspeções realizadas por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Corregedoria do Tribunal de Justiça revelaram diversas irregularidades nas unidades prisionais. Entre os problemas, destacam-se questões estruturais e elétricas, além de denúncias envolvendo o Conjunto Penal de Itabuna, que mencionaram a atuação de uma promotora de Justiça.

A decisão federal foi ainda reforçada por um atentado recente ao diretor do presídio de Eunápolis, aumentando a tensão no local. Esta medida é considerada emergencial e evidencia a dificuldade da atual gestão estadual em lidar com a crise no sistema prisional baiano.

Apesar da gravidade do cenário, a Seap não apresentou soluções concretas. A gestão de José Souto tem sido alvo de críticas pela falta de respostas eficazes às questões estruturais, operacionais e de segurança que afetam as prisões na Bahia.

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