Arquivamento de Pedido de Providências pelo TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou um pedido de providências protocolado pelo ex-comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Paulo Coutinho. O oficial alegava morosidade em nove processos judiciais que envolvem a perda de patentes de militares e supostos casos de abuso de poder policial.
A decisão foi assinada pela presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Ela concluiu que não havia indícios de excesso injustificado de prazo ou negligência por parte dos magistrados responsáveis. A análise revelou que todos os processos citados apresentaram movimentações recentes ou já foram finalizados, com decisões proferidas entre 2023 e 2025.
Um dos casos mencionados no pedido é o do ex-policial militar Marcelo Andrade Souza, condenado a 17 anos de prisão pelo assassinato do promotor de vendas Herbert Menezes em 2014, no interior de um shopping em Alagoinhas. A sentença foi proferida apenas nove anos depois, em junho de 2023. A perda de patente de Andrade Souza foi confirmada pela Terceira Câmara Cível do TJ-BA no último dia 1º de abril. A defesa do ex-PM já recorreu da decisão.
O arquivamento do pedido, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (5), reforça a posição do tribunal de que não houve irregularidade no andamento dos processos. A desembargadora Cynthia Resende afirmou: “O presente procedimento deve ser arquivado, visto que os fatos noticiados são desprovidos de elementos mínimos que demonstrem a configuração de prática de infração disciplinar ou de ilícito pelos Desembargadores Relatores dos processos supracitados.”
O pedido de providências é um instrumento administrativo destinado a apontar falhas ou retardamentos na atuação do Judiciário, visando aprimorar a prestação jurisdicional. Contudo, a presidência do TJ-BA considerou que não havia fundamentos suficientes para dar seguimento à solicitação.