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Temer deve sancionar reajuste de 16,38% para o STF até quarta (28)

Por: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Michel Temer (MDB) deve sancionar até quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em conversas reservadas, ele já afirmou que concederá o aumento em troca do compromisso de ministros da Suprema Corte de rever o pagamento do auxílio-moradia.

Na semana retrasada, o presidente evitou se comprometer com a sanção do reajuste em encontro, no Palácio do Jaburu, com os ministros José Dias Toffoli e Luiz Fux. Segundo auxiliares presidenciais, a postura, contudo, não representa um recuo. Ela teve como objetivo pressionar os magistrados a concederem uma contrapartida imediata ao aumento.

O esforço de Temer é para que Fux revogue nesta semana liminar concedida por ele em 2014 que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais, o que teria efeito mais rápido do que um debate sobre o tema em plenário.

O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês. No mesmo dia, horas antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o momento não era apropriado para o reajuste, que impacta todo o funcionalismo.

O valor irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Com o esperado efeito cascata, que deverá gerar aumento para os juízes estaduais e elevar o teto do Executivo e do Legislativo, o impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

O auxílio-moradia é garantido desde 2014 por decisão liminar de Fux que ainda não foi julgada pelo plenário. Ele tanto poderá revogar a liminar em decisão individual como pedir para ser pautada em plenário. Toffoli tem argumentado que o reajuste salarial não vai aumentar os gastos do Judiciário. Para ele, os tribunais preveem remanejar internamente seus recursos para fazer frente ao aumento, tirando de outras rubricas.

Nessa conta, os ministros não incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos tribunais estaduais. Ministros do Supremo, incluindo Toffoli, têm defendido que seus subsídios deixem de representar o teto do funcionalismo.

Na sexta-feira (23), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) peticionou a Fux para que ele não revogue o auxílio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benefício pago hoje não é tributável.

“Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”, argumentou a entidade da categoria.

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