Para ocupar cargo comissionado na prefeitura, não bastará apenas a indicação dos secretários. O prefeito eleito ACM Neto (DEM) divulgou nesta terça (6) que vai assinar decreto no primeiro dia de seu governo impondo uma espécie de Lei da Ficha Limpa para a ocupação dos cargos políticos.
“Com a Ficha Limpa municipal, a gente vai ter um mecanismo para ajudar a garantir ainda mais o princípio da lisura na prefeitura de Salvador. Queremos fazer uma gestão transparente e atendendo aos interesses da população de Salvador”, prometeu. “Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa existe por iniciativa de todos os brasileiros, e Salvador vai se adequar, com um decreto municipal, a essa realidade”, afirmou.
Quando a ideia for implementada, só poderão ser nomeados para os cargos de confiança pessoas que não tiverem condenação na Justiça, mesmo que ainda seja possível recurso, que não tiverem contas rejeitadas e que não tenham renunciado a nenhum mandato para escapar da cassação. A norma valeria para todos os escalões da prefeitura, e também para as empresas públicas municipais.
Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela Justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento de Salvador (Seplag), a prefeitura tem atualmente 2.478 cargos de comissão e 1.998 em função de confiança. Segundo ACM Neto, parte destes cargos não será ocupada, em uma política de contenção de gastos.
Legislativo
A Câmara Municipal tem em sua pauta de votações dois projetos no mesmo teor, apresentados pelos vereadores Henrique Carballal (PT) e Joceval Rodrigues (PPS). Na esfera federal, há ainda um Projeto de Emenda à Constituição (PEC 30/2010) que espera votação no Senado, e estende as regras da Ficha Limpa também para a contratação de servidores efetivos, após realização de concurso.
Cabide de empregos Além de exigir idoneidade dos funcionários contratados pela administração de forma direta, ACM Neto afirmou também que deverá “fazer a limpa” nos contratos com empresas terceirizadas. “Nós vamos analisar contrato por contrato. Vou passar o pente-fino em cada um desses contratos. Quem não está trabalhando e onde existe gordura, desperdício, vamos ter que cortar”, disse Neto, em entrevista à Rádio Metrópole.
Orla
Neto admitiu que não terá como fazer muita coisa para melhorar a situação da orla da cidade ainda para o próximo Verão. Segundo ele, como assumirá durante a alta estação, terá tempo apenas de investir em iluminação, limpeza e Guarda Municipal.
“Para o Verão de 2013/2014, há estudos prontos para ampliação de calçadões na direção da pista de rodagem. A ampliação do calçadão virá acompanhada de uma política e de um pacote tributário para estimular a implantação de empreendimentos na nossa orla, bares, restaurantes”, disse.
Contas de João Henrique
A Câmara Municipal de Salvador votará nos próximos dias o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que aconselha a reprovação das contas do prefeito João Henrique (PP) nos anos de 2009 e 2010. Apesar de trocar afagos com João no início da transição, Neto deixou claro que não pedirá aos vereadores de sua coligação para ajudar o atual prefeito.
“A Câmara sequer deveria ter a possibilidade de reverter parecer do TCM. Minha posição é clara, o parecer deve ser respeitado”, disse. Caso os vereadores acatem o parecer, JH deverá ficar inelegível por oito anos, devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Ainda na entrevista, Neto cogitou a possibilidade de sua mãe, Rosário Magalhães, assumir de forma voluntária as funções sociais na prefeitura que geralmente ficam a cargo da primeira-dama. “Pode ser, não está decidido, mas pode ser”, disse. Entre as atribuições, está a de coordenar o Mais Social.
Equipe de transição vai fazer auditoria nas contas da atual prefeitura
O coordenador da equipe de transição de gestão na prefeitura de Salvador, ex-governador Paulo Souto, anunciou ontem os nomes que vão compor a equipe de transição na cota do prefeito eleito ACM Neto. “A comissão vai estudar cada assunto de forma integrada”, explicou Souto que escolheu quadros técnicos para integrar a equipe.
“Vamos verificar a realidade dos dados que constam nos relatórios da gestão municipal, saber a situação de todas as contas da prefeitura a receber e a pagar. Temos que checar a realidade física e operacional das contas para antever problemas futuros”, explica a vice-prefeita eleita Celia Sacramento (PV), que é auditora fiscal há mais de 20 anos e vai compor a equipe.
Alguns nomes divulgados por Paulo Souto são quadros do governo do estado e dependem de liberação para compor o escritório de transição. “ A ideia é traçar uma estratégia para o planejamento da cidade”, explica o professor Paulo Hermida que aguarda liberação do governo.
Nesta terça à tarde, Paulo Souto se reuniu pela primeira vez com os representantes do prefeito João Henrique na transição para definir as formas de acesso às informações. O secretário municipal da Fazenda e de Planejamento, Tecnologia e Gestão, Oscimar Torres, o procurador do município, João Cavalcanti, e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente , Paulo Damasceno. “Teremos um funcionário em cada secretaria para repassar informações”, diz Torres.
Jorge Gauthier e Rafael Rodrigues