Reeleito por unanimidade há pouco mais de um mês, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, enfrenta um cenário delicado e pode não concluir seu mandato. Na noite da última segunda-feira (5), a deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento imediato do dirigente que comanda a entidade responsável pelo futebol no Brasil. Além disso, a parlamentar pede uma revisão do acordo homologado pelo STF em fevereiro, que reconheceu a legalidade do processo eleitoral da CBF ocorrida em 2022.
A petição de Daniela aponta a falsificação de uma das cinco assinaturas que ratificaram o acordo homologado pelo STF. Essa assinatura é atribuída a Antônio Carlos Nunes, conhecido como Coronel Nunes, ex-presidente da CBF e um dos vice-presidentes no mandato anterior de Ednaldo Rodrigues, que teve início em 2022. A parlamentar fundamenta seu argumento no artigo 168 do Código Civil, que permite ao juiz anular “negócio jurídico ou seus efeitos” quando houver vício de consentimento.
Na petição, foi anexado um laudo pericial que questiona a autenticidade da assinatura de Nunes. Assinado por Jacqueline Tirotti, da empresa Tirotti Perícias e Avaliações, o documento afirma que “as assinaturas em causa divergem do punho periciado de Antônio Carlos Nunes de Lima em características personalíssimas e imperceptíveis”.
A perícia surgiu a partir de uma solicitação do vereador carioca Marcos Dias (Podemos), que também encaminhou uma denúncia ao Ministério Público, pedindo a investigação do caso. Vale lembrar que a Tirotti Perícias e Avaliações já teve seus laudos contestados em outras ocasiões, como em casos relacionados ao padre Júlio Lancelotti e à apresentadora Ana Hickmann.
A CBF, por sua vez, reafirmou em nota oficial seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as suas ações. A entidade alegou que ainda não teve acesso formal ao laudo pericial, o qual considerou estar sendo utilizado de forma midiática com propósitos nada republicanos.
A petição de Daniela do Waguinho intensifica ainda mais a pressão sobre Ednaldo Rodrigues. No dia 1º de maio, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, programou para o dia 28 de maio a continuidade do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7580 (ADI 7580), que discute a reforma estatutária da CBF, em processo iniciado em 2017.
A ADI 7580 levanta preocupações sobre a legitimidade do Ministério Público em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com entidades esportivas. Em 2017, um TAC foi assinado entre a CBF e o MP, resultando de uma Ação Civil Pública contra alterações no estatuto eleitoral da CBF, que criaram um sistema de votação desigual entre os clubes. Em 2018, Rogério Caboclo foi eleito com o novo estatuto, mas posteriormente foi suspenso por outros motivos.
Em 2022, a CBF e o MP firmaram um acordo com a intenção de resolver a ação, onde a entidade se comprometeu com a reforma do estatuto. No entanto, em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou esse acordo, resultando na queda de Ednaldo Rodrigues do cargo. Em janeiro de 2024, uma liminar do ministro do STF Gilmar Mendes reconduziu Ednaldo à presidência.
Em fevereiro deste ano, o STF homologou o acordo que declarou a legalidade do processo eleitoral da CBF, levando Gilmar Mendes a arquivar a ação do MP iniciada em 2017. Contudo, o assunto voltará à pauta do STF para julgamento em 28 de maio, no que diz respeito à Ação Civil Pública sobre as modificações no estatuto eleitoral da CBF. Com informações da Agência Brasil.