O reforço na fiscalização do Pix foi destacado como uma medida que reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, conforme afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista à Voz do Brasil nesta segunda-feira (13). Ele desmentiu novamente as fake news sobre uma possível taxação das transferências eletrônicas e reiterou que o monitoramento não tem como alvo principal o trabalhador autônomo.
De acordo com o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras possibilitará que o Fisco forneça informações mais precisas na declaração pré-preenchida, o que diminuirá os erros e as divergências. “Todo mundo aprecia a declaração pré-preenchida. Você chega lá e não precisa se preocupar. Os dados, como o saldo, a conta bancária e as aplicações financeiras, já estão preenchidos. E por que estão preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras fornecem as informações para a Receita Federal“, explicou.
Com a inclusão das fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, o secretário ressaltou que a declaração pré-preenchida será mais confiável. “Agora, com as fintechs e instituições de pagamento também contribuindo, a Receita Federal terá dados mais sólidos e corretos. Isso reduz a chance de o trabalhador ou empresário ser enquadrado na malha fina”, acrescentou Barreirinhas.
Para os profissionais que recebem pagamentos via Pix, o secretário enfatizou que nada mudará, uma vez que essas pessoas já estão sob fiscalização há mais de 20 anos. “Nenhuma alteração ocorrerá, pois a Receita Federal já recebia informações sobre qualquer tipo de movimentação, incluindo via Pix, dos bancos tradicionais. Se a pessoa nunca teve problemas nos últimos 20 anos, não há motivo para ter a partir de agora, então nada muda para ela”, reforçou.
Barreirinhas explicou que a nova fiscalização elevou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança visa intensificar o foco da fiscalização em casos de suspeita de lavagem de dinheiro ou movimentações ligadas ao crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.