Brechas nas Contas Bancárias: O Desafio da Fazenda na Luta Contra a Sonegação
BRASÍLIA, 6 de fevereiro (Reuters) – Em um cenário de crescente preocupação com a sonegação fiscal e a ocultação de patrimônio por parte de investigados em ações criminosas, o Ministério da Fazenda revelou a existência de brechas em tipos específicos de contas bancárias que permitem que esses indivíduos escapem de bloqueios judiciais. Essa descoberta foi formalizada em um documento que chegou às mãos da Reuters, respaldado por fontes que acompanham de perto a apuração.
A situação é alarmante. A pasta já havia alertado o Banco Central sobre a necessidade de uma revisão urgente nas normas que regem contas bancárias, especialmente após as recentes operações policiais que visaram o crime organizado e que impactaram fintechs. Apesar das melhorias nas regras implementadas nos últimos meses, o problema persiste, indicando uma fragilidade no sistema de controle financeiro.
As chamadas contas-bolsão e contas “escrow” se destacam como os principais meios utilizados para driblar os esforços do Judiciário. As contas-bolsão, que agregam recursos de múltiplos beneficiários, e as contas escrow, destinadas a depósitos de garantias, têm se tornado instrumentos de ocultação, dificultando a rastreabilidade dos recursos. Segundo o documento da Fazenda, a regulamentação atual não é suficiente para eliminar completamente o problema, mas pode mitigá-lo.
Um exemplo emblemático é o caso da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, que está sob investigação por supostas fraudes tributárias. Fontes indicam que a empresa pode ter ocultado recursos além dos R$1,2 bilhão já bloqueados pela Justiça, levantando questões sobre a eficácia dos mecanismos de controle existentes.
Em novembro passado, o Banco Central havia endurecido as exigências para fintechs, exigindo o encerramento das contas-bolsão quando identificadas como utilizadas para serviços financeiros ilegais ou para ocultação de patrimônio. Entretanto, a percepção do governo é a de que essa medida não foi suficiente para eliminar o uso indevido dessas contas.
A Fazenda afirma que a falta de acesso ao Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) contribui para a dificuldade em identificar os beneficiários finais dessas contas. Essa limitação é um chamado à ação para uma reavaliação das regras que governam o setor financeiro.
As contas escrow, originalmente projetadas para serem contas de passagem, estão sendo utilizadas por fintechs como contas correntes, complicando ainda mais o cenário. Esse fenômeno é especialmente visível em operações de antecipação de recebíveis, onde o fluxo de recursos se torna difícil de rastrear.
As autoridades competentes, incluindo o Banco Central e o Ministério da Fazenda, têm se mostrado relutantes em comentar sobre os detalhes das investigações e as medidas que estão sendo consideradas para conter essa situação.
O desafio é claro: como garantir a transparência e a segurança financeira em um ambiente onde brechas podem ser exploradas por aqueles que buscam ocultar patrimônio? A luta contra a sonegação e a corrupção financeira precisa de uma resposta robusta e inovadora, que vá além das medidas já implementadas e que assegure que os recursos públicos não sejam subtraídos.
Com informações do InfoMoney
