Professores de Universidades Estaduais protestam frente à Secretaria de Educação

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Nesta quarta-feira (9) as Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia realizarão um ato, a partir das 9h, na Secretaria de Educação (CAB).

A atividade intitulada “Aniversário da Enganação” denunciará, em tom de sátira, com bolo, faixas, carro de som e a presença de representações docentes, os 2 anos de interrupção da mesa de negociação entre professores (as) universitários e governo, um acordo de greve conquistado na luta em 2019.

O ato reivindica reajuste salarial digno para a categoria e reabertura de diálogo dos gestores públicos.

No que tange a questão do reajuste salarial, as Associações Docentes denunciam que, após 7 anos de espera e arrocho salarial, receberam um reajuste abaixo da inflação de 2021, menos de 10%. Além disso, os salários também foram reduzidos com aumentos de contribuição da alíquota previdenciária e no Planserv.

Estudos comprovam que o congelamento salarial entre 2015 e 2021, foi o maior da história dos governos da Bahia. Os salários estão corroídos em quase 50%, representando uma das piores perdas salariais dos últimos 30 anos para professores universitários.

A bandeira de valorização dos professores também está atrelada à luta em defesa da Uneb, Uefs, Uesc e Uesb. Para a categoria, a falta de investimento e valorização do ensino superior baiano não é compatível com a importância dessas instituições para a Bahia.

“Nesse período de crise e pandemia provamos, mais uma vez, como as Universidades Estaduais são importantes para o desenvolvimento do nosso estado. Foram incontáveis as iniciativas de pesquisa, ensino e extensão no combate à covid-19 durante o funcionamento remoto. Desenvolvemos, por exemplo, produção de álcool gel, EPIs e assessoramento as secretarias de Saúde de vários municípios baianos. Nossos sindicatos realizaram, ainda, ações solidárias em favor das comunidades carentes por todo o estado e atuaram em rede de solidariedade na tragédia do Sul da Bahia. Nada justifica tanto descaso e desvalorização do Governo do Estado com os profissionais da educação do ensino superior”, demarca Ronalda Barreto, coordenadora do Fórum das ADs.

A pauta do movimento docente já foi protocolada reiteradas vezes na Secretaria de Educação, Governadoria, Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria de Administração.

Confira os principais itens

Salário

– Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 7 anos (2015-2021) por conta da não reposição da inflação do período.

Direitos

– Não alteração, pelo governo, do Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia sem a discussão e anuência do Movimento Docente e interrupção dos ataques aos direitos trabalhistas nele contidos;

– Cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes que ingressaram no serviço público por meio de concurso, conforme o estabelecido no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8352/2002: a manutenção do seu Artigo 22, as promoções na carreira, progressões, mudança de regime de trabalho, licença sabática;

-Cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes que ingressaram no serviço público por meio de concurso, conforme o estabelecido no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia – Lei 6677/94: o adicional de insalubridade, direitos relacionados à contagem de tempo (anuênio, quinquênio e licença prêmio)

-Cumprimento dos direitos trabalhistas de docentes contratados e contratadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), docentes visitantes, substitutos e substitutas, conforme o estabelecido no Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia – Lei 6677/94 e no Estatuto do Magistério Superior Público das Universidades do Estado da Bahia – Lei 8352/2002;

– Delimitação de prazos para tramitação de processos diversos (concursos, progressões, promoções, mudanças de regime de trabalho, aposentadorias etc.) internamente nas universidades e nos setores do Governo do Estado;

– Revogação da Contrarreforma da Previdência da Bahia (EC 26/2020 e EC 27/2021);

– Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas de provimento permanente do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia;

– Alteração do Decreto 6.192, de 04 de fevereiro de 1997, com o intento de adequar as disposições sobre a concessão de transporte à realidade dos e das docentes das Universidades públicas estaduais da Bahia;

Autonomia

– Garantia da autonomia universitária das UEBA, conforme art. 207 da Constituição Federal;

– Garantia do direito à liberação de docentes para realização de cursos em outros países;

– Garantia do custeio, pelo governo do Estado, das despesas docentes para a realização de cursos, apresentação de trabalhos e outras atividades inerentes ao trabalho docente (formação, pesquisa ou extensão) em outros países;

– Supressão da lista tríplice no texto do Estatuto do Magistério Superior em favor da nomeação do mais votado ou mais votada para eleição de Reitoria realizada em cada Universidade;

– Respeito à autonomia das UEBA em relação à gestão de pessoas.

Financiamento

– Financiamento de 7% da RLI, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior;

– Não contingenciamento do orçamento das UEBA;

– Restituição da autonomia universitária na execução do orçamento aprovado.

Devido à questão sanitária, ato será uma manifestação simbólica com a presença de representações docentes.

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