A partir do dia 27 de maio até o dia 7 de junho, as inscrições para solicitação do tratamento de nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) estarão abertas. No ano de 2023, mais de 1500 pedidos de pessoas transgêneros, travestis e não-binárias foram aprovados. Para a edição de 2024, a expectativa é de que esse número aumente significativamente, batendo o recorde de todas as edições anteriores.
O tratamento pelo nome social, garantido através do decreto 8.727 de abril de 2016, além de permitir o uso do nome social no exame, também assegura que o candidato possa utilizar os banheiros de acordo com sua identidade de gênero. Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), destaca que esse tipo de tratamento sinaliza uma maior inclusão e oportunidades para a população trans nos programas federais, como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) para universidades públicas, e o Prouni (Programa Universidade para Todos) ou Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para universidades privadas, especialmente diante do novo governo.
Para o Enem 2024, os candidatos que desejam utilizar o tratamento social devem registrar seus dados na Receita Federal e selecionar a opção correspondente durante o período de inscrição previsto no edital. É importante ressaltar que o nome social cadastrado na Receita não poderá ser modificado no sistema de inscrição do Enem.
As provas do Enem 2024 estão programadas para acontecer em dois domingos consecutivos, nos dias 3 e 10 de novembro. A aplicação incluirá questões das mais diversas áreas do conhecimento, visando avaliar de forma abrangente os conhecimentos adquiridos pelos estudantes ao longo do Ensino Médio.
De acordo com as últimas estatísticas do INEP, a inclusão do tratamento de nome social no Enem tem contribuído significativamente para a promoção da equidade e diversidade, permitindo que mais pessoas tenham acesso ao ensino superior e outras oportunidades educacionais. O órgão ressalta a importância de políticas de inclusão como essa para garantir um ambiente educacional mais inclusivo e igualitário para todos os brasileiros.
Em suma, o tratamento de nome social no Enem não apenas representa um avanço no reconhecimento da identidade de gênero, mas também uma forma de garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os participantes do exame. A expectativa para a edição de 2024 é de que mais candidatos possam se beneficiar desse direito e concorrer de forma justa às vagas nas instituições de ensino superior em todo o país. A participação de todos, independentemente de sua identidade de gênero, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.