A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na terça-feira (9), o projeto de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda (IR) para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) foi favorável ao projeto, que agora segue para análise do plenário com requerimento de urgência aprovado.
De acordo com o PL 81/2024, o limite de isenção do IR passará para R$ 2.259,20 por mês, beneficiando aqueles que ganham até esse valor. Atualmente, o limite é de R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita à alíquota zero de tributação para os demais patamares de renda, mantendo as faixas de cobrança de imposto acima da isenta inalteradas, com exceção da faixa de 7,5%.
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 no início do ano, as pessoas que recebem dois salários mínimos (R$ 2.824,00) passaram a integrar a primeira faixa de tributação, pagando 7,5% de IR. Com o novo limite de isenção em R$ 2.259,20, essas pessoas ficarão isentas do imposto.
O projeto também prevê um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção (R$ 564,80) na fonte, totalizando R$ 2.824,00. Segundo o senador Randolfe, essa medida visa garantir a progressividade tributária e evitar que as camadas mais ricas se beneficiem da ampliação do patamar isento.
Para o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a isenção do IR representará mais justiça tributária para os brasileiros de menor renda. Ele ressaltou que isso significará um alívio para o pagamento de despesas básicas mensais.
O relator do projeto rejeitou as 17 emendas apresentadas, que sugeriam ajustes na tabela para todas as faixas de renda e a atualização de deduções como despesas educacionais e de saúde, congeladas desde 2015.
Os senadores governistas afirmaram que o governo tem trabalhado para alcançar a isenção do IR para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, conforme promessa feita durante a campanha. Eles destacaram que o reajuste está sendo implementado de forma gradual para atingir esse objetivo até o final da gestão.
Em resumo, a aprovação desse projeto representa um passo importante rumo a uma maior justiça tributária e alívio financeiro para os brasileiros de menor renda.