Em meio às discussões acerca da desoneração da folha de pagamento para os municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) propôs um novo modelo de escalonamento da alíquota previdenciária com base na Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada cidade. A ideia é que essa medida traga mais equidade entre os diferentes entes federativos, levando em consideração as particularidades de cada um.
A FNP argumenta que há municípios com receitas consideradas insuficientes para atender às demandas locais, enquanto outros possuem uma situação fiscal mais equilibrada. Dessa forma, a RCL per capita seria um critério mais justo e igualitário na distribuição dos recursos. A proposta de escalonamento já está em discussão nas instâncias técnicas do Conselho Federação, visando aprimorar a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades de cada município.
Segundo a instituição, ao analisar a RCL per capita, é possível identificar os municípios considerados mais “pobres” e mais “ricos”, o que facilitaria a distribuição do percentual de desoneração para cada prefeitura. A ideia é ordenar os municípios conforme a sua capacidade financeira, de forma a garantir que a redução da alíquota previdenciária beneficie aqueles que mais necessitam.
A proposta de contemplar linearmente apenas os municípios com até 156,2 mil habitantes, com a redução da alíquota de 20% para 8%, foi criticada pela FNP, que a considera inconstitucional e injusta. A entidade defende que todos os municípios devem ser contemplados de forma equitativa, levando em conta as suas realidades econômicas e sociais.
Recentemente, o governo federal revogou a medida provisória (MP) 1202, que estendia a desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, porém o trecho que beneficiava os municípios não foi mantido no novo texto apresentado. Diante disso, o governo e o Congresso Nacional estão discutindo formas de incluir a redução da alíquota previdenciária dos municípios em novas propostas legislativas, como a MP 1208 ou o projeto de lei (PL) 493/24.
Sem a revogação do trecho que beneficia os municípios, muitas prefeituras poderão perder o benefício a partir do dia 1º de abril, o que preocupa os gestores municipais. O líder do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues, sinalizou a abertura para o diálogo com os prefeitos, ressaltando, no entanto, a importância de manter o equilíbrio das contas públicas.
Diante desse cenário, é fundamental que as propostas em discussão levem em consideração a diversidade de realidades dos municípios brasileiros, garantindo que a desoneração da folha de pagamento seja feita de maneira justa e equitativa, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das cidades. A Frente Nacional de Prefeitos continuará acompanhando de perto as negociações e defendendo os interesses dos entes municipais em busca de soluções que atendam às necessidades de todos.
