Peritos do INSS encerram greve após acordo e retomam atendimento nesta segunda-feira (23)

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os médicos peritos retornam ao trabalho nesta segunda-feira (23) nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o país. Durante 53 dias de greve, mais de 22 mil perícias deixaram de ser feitas na Bahia, segundo a Associação dos Médicos Peritos.

O retorno das atividades acontece depois de um acordo da categoria com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Após reunião com o titular do MTP, José Carlos Oliveira, representantes da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) afirmam que todas as reinvindicações da categoria foram atendidas.

Entre as exigências da categoria, estão a limitação de 12 atendimentos por dia e o preenchimento da agenda de forma contínua e de maneira igualitária entre os turnos.

Confira as reinvindicações dos servidores:

  • limite de 12 atendimentos diários para peritos médicos federais com jornada semanal de 40 horas;
  • reajuste salarial linear, caso o benefício seja concedido a todas as categorias de servidores, ou de 19,99% caso a recomposição seja de modo específico;
  • atribuir pontuação de serviço no caso de atendimentos não realizados pelo não comparecimento do segurado da Previdência Social;
  • preenchimento da agenda de atendimento de forma contínua e consecutiva, sem horários de atendimento não ocupados;
  • distribuição igualitária para preenchimento de agendas entre os turnos matutino e vespertino;
  • controle dos agendamentos realizados pelas coordenações regionais do MTP;
  • usufruir de feriados, pontos facultativos e recessos;
  • apuração de denúncias enviadas pelos servidores sobre a gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal;
  • se comprometer com o uso do Qualitec de forma a não intervir na autonomia médica e sem natureza punitiva;
  • decreto para regulamentar o desenvolvimento funcional anual dos servidores;
  • arquivamento de 86 processos administrativos com vínculo ao “Parecer em Documentação Médica – DOCMED”;
  • reinclusão dos peritos ao programa de gestão;
  • determinação de retorno ao atendimento presencial dos servidores, com exceção de alguns cargos comissionados;
  • reestabelecimento da universalidade das tarefas, sem privilégios indevidos a grupo de servidores;
  • realização de concurso público para recompor quadros da Perícia Médica Federal;
  • adequar agências da Previdência Social às condições sanitárias; e
  • não adotar punição contra os servidores que aderiram à greve.

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