Receita Federal avalia impacto das fintechs e apostas em 2026

Impactos Fiscais de Novas Alíquotas no Setor Financeiro e de Apostas: O Que Esperar para 2026

Nesta segunda-feira, Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, anunciou que os efeitos da recente majoração das alíquotas para fintechs, jogos de apostas e Juros sobre Capital Próprio (JCP) serão avaliados a partir de 2026. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em que foram discutidos os dados de arrecadação do mês de novembro.

Malaquias destacou que o crescimento da arrecadação deste ano está diretamente ligado ao aumento do PIS/Cofins, que incide sobre o chamado "spread bruto" do setor financeiro. Ele enfatizou que o crescimento da economia é um fator crucial para a evolução da arrecadação, afirmando: “Vamos ter crescimento do PIS/Cofins, isso vai depender da atividade econômica”.

Recentemente, novas contribuições foram instituídas, mas com um período de noventena de 90 dias, ou seja, o impacto real dessas mudanças só será sentido em 2026. As fintechs, por exemplo, que hoje contribuem com 9%, passarão a contribuir com 15%. Já as empresas de apostas, que atualmente pagam 12% sobre a receita bruta de jogos, verão essa alíquota aumentar para 18%.

A expectativa é que a trajetória da arrecadação siga a evolução da atividade econômica. Malaquias afirmou que a equipe responsável pelas projeções está otimista, dada a boa aderência entre a atividade econômica e os resultados da arrecadação. Essa interdependência facilita as previsões, que serão reavaliadas junto ao primeiro decreto de execução orçamentária de 2026.

Na semana passada, o Congresso aprovou um projeto que inclui esses aumentos de alíquotas no contexto de uma redução de 10% nos benefícios fiscais. A proposta prevê um aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passará de 9% para 15% até 2028. Para as empresas de apostas, a taxação também aumentará de forma escalonada, atingindo 15% até 2028.

Além disso, a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP também será elevada, passando de 15% para 17,5%. As estimativas da Câmara indicam que a redução de benefícios terá um impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs poderá gerar R$ 1,6 bilhão e o aumento da cobrança sobre JCP, R$ 2,5 bilhões. Já a elevação da tributação sobre apostas deve resultar em uma arrecadação adicional de R$ 850 milhões.

Em suma, as mudanças tributárias que entram em vigor nos próximos anos prometem um impacto significativo na arrecadação federal, refletindo não apenas nas fintechs e nas apostas, mas também na saúde econômica do país. As reavaliações constantes e a interligação entre políticas fiscais e a atividade econômica serão cruciais para entender o futuro da arrecadação brasileira.

Com informações do InfoMoney