Governo diminui cortes de gastos de ministérios para R$ 7,7 bi

Governo Federal Anuncia Necessidade de Contenção de Gastos

Na última sexta-feira, o governo federal, através dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, revelou a necessidade de uma contenção de R$7,7 bilhões em gastos dos ministérios para este ano, a fim de cumprir as regras fiscais estipuladas. Este valor, significativamente menor que os R$12,1 bilhões previamente estimados em setembro, reflete uma nova avaliação do cenário econômico e fiscal do país.

O relatório destaca que, para honrar a meta de resultado primário, que visa alcançar um déficit zero com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, será necessário bloquear R$4,4 bilhões em despesas. Além disso, um contingenciamento de R$3,3 bilhões será essencial para garantir o cumprimento dessa meta. Com isso, a expectativa para o resultado primário de 2025 foi ajustada, apontando um déficit de R$34,3 bilhões, em comparação a uma previsão anterior de R$30,2 bilhões.

Os números ainda incluem considerações sobre gastos que não entram no cálculo da meta fiscal. O governo desconsiderou R$44,5 bilhões em desembolsos referentes a precatórios e reembolsos a aposentados, que foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sem essas exceções, o déficit projetado poderia chegar a R$75,7 bilhões.

A despesa primária total estimada para este ano é de R$2,418 trilhões, enquanto a receita líquida, descontadas as transferências a estados e municípios, deve fechar em R$2,343 trilhões. Essa disparidade entre receita e despesa é uma preocupação crescente para economistas e autoridades fiscais, que temem que um esforço para buscar uma meta mais ambiciosa comprometa a execução orçamentária.

O cenário se torna ainda mais complexo com a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou um recurso do governo e suspendeu uma determinação que forçaria a busca pela meta central em 2025. O Congresso Nacional também aprovou uma norma que permite ao governo trabalhar com o limite inferior da margem de tolerância.

Esses desdobramentos revelam a fragilidade da economia brasileira e a necessidade de uma gestão fiscal cuidadosa. A equipe econômica tem enfatizado que um ajuste mais rigoroso, neste momento, poderia inviabilizar a execução do orçamento e impactar diretamente a vida dos cidadãos.

O governo, portanto, enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas enquanto busca garantir que os serviços essenciais possam ser mantidos para a população. A expectativa é de que as próximas semanas tragam mais esclarecimentos sobre as medidas que serão adotadas para enfrentar esta situação fiscal delicada.

Com informações do InfoMoney