Análise do Relatório de Acompanhamento Fiscal: Desafios e Perspectivas
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto, elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), trouxe à tona importantes reflexões sobre a atual situação fiscal do Brasil. A análise concentra-se na recente decisão do governo de excluir determinadas despesas do limite do arcabouço fiscal, uma medida que pode facilitar o cumprimento das metas fiscais, mas que, segundo os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, não altera a realidade dos gastos governamentais.
No relatório, os especialistas destacam que a simples exclusão de despesas do cálculo dos limites fiscais não é suficiente para transformar a realidade fiscal do país. “A pura e simples subtração de determinadas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não tem o condão de alterar a realidade fiscal e seus desafios”, afirmam. Essa visão crítica se fundamenta na premissa de que a formação das expectativas dos agentes econômicos deve ser baseada em resultados efetivos e não em exceções legais temporárias.
A análise da IFI sublinha que, independentemente da natureza das despesas, todas têm um impacto real no resultado primário e na dinâmica da dívida pública. O risco identificado por Pestana e Andrade é que a flexibilização dos indicadores fiscais possa levar à postergação de medidas necessárias para um ajuste fiscal efetivo e inevitável.
Além disso, o relatório apresenta simulações que indicam que a proposta de retirar despesas como precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) da atual regra do arcabouço fiscal poderia funcionar apenas até 2026. A partir de 2027, a necessidade de revisão das regras se tornaria evidente, devido ao descompasso entre o crescimento das despesas e os limites impostos pelo arcabouço.
Ao enfatizar que a mera exclusão de gastos é um sinal de deterioração da Lei Complementar 200/2023, o relatório sugere que a pressão exercida pela regra sobre as despesas primárias é um indicativo do crescimento dessas despesas em um ritmo superior ao previsto. Tal diagnóstico é alarmante e revela a urgência de uma abordagem mais rigorosa e proativa em relação à gestão fiscal do país.
O debate sobre o futuro fiscal do Brasil é crucial, especialmente em um cenário onde a sustentabilidade das contas públicas é cada vez mais desafiada. A análise da IFI serve como um alerta para a necessidade de ações concretas e eficazes que possam não apenas atender às metas fiscais, mas também garantir um futuro econômico estável e equilibrado. A reflexão proposta por esse relatório é um convite à ação, enfatizando que a saúde fiscal do Brasil depende de decisões ponderadas e comprometidas com a realidade financeira do país.
Com informações do InfoMoney
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