Acordo do INSS: Reembolso para Aposentados e Pensionistas Atinge Quase 600 mil Adesões
Quase 600 mil aposentados e pensionistas brasileiros já aderiram ao acordo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o reembolso de descontos considerados ilegais, que ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Com um balanço que revela pouco mais de 582 mil segurados que formalizaram a adesão, a cifra representa cerca de 30,4% do total estimado de 1,9 milhão de pessoas afetadas por tais descontos.
Os dados divulgados pelo INSS mostram que os estados com maior número de adesões são São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em termos de percentual de adesão, estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul se destacam, apresentando índices superiores a 31%.
O prazo para adesão ao acordo se estende até 14 de novembro. Aqueles que se inscreverem até o próximo dia 21 receberão os valores reembolsados já na mesma semana. O processo de adesão é simplificado e não requer o envio de documentos adicionais, permitindo que os aposentados confirmem o acordo sem necessidade de recorrer ao sistema judiciário.
Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24), sendo efetuados em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reembolso será creditado na conta bancária em que o beneficiário recebe seu benefício. Importante destacar que o pagamento será feito por ordem de adesão, ou seja, aqueles que se inscreveram primeiro receberão primeiro.
Para ter direito ao reembolso, os aposentados e pensionistas devem ter contestado os descontos indevidos e não ter recebido resposta da entidade ou associação responsável após um período de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já estão pendentes, o que abre espaço para que mais segurados possam aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e pode ser realizada através do aplicativo ou site Meu INSS, além de agências dos Correios em mais de 5 mil municípios. O canal telefônico 135 também está disponível para consultas, embora não possibilite a adesão ao acordo.
Os beneficiários que já receberam uma resposta da entidade responsável pelos descontos estão em um processo de análise e não podem aderir ao acordo imediatamente. No entanto, eles têm a opção de contestar a resposta recebida, caso considerem que houve erro ou falsidade ideológica.
Diante deste cenário, o acordo surge como uma oportunidade significativa para que aposentados e pensionistas recuperem valores que, em muitos casos, são fundamentais para a sua subsistência. A mobilização e a informação acerca do processo são essenciais para que um maior número de beneficiários possa reivindicar o que é seu por direito.
Com informações do InfoMoney
