Tarifa de 50% de Donald Trump: Impactos Econômicos e Jurídicos para o Brasil
A recente tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a ser implementada a partir de 1º de agosto, tem gerado uma onda de preocupação na economia brasileira. Com estimativas que apontam para prejuízos bilionários, a medida não apenas ameaça a saúde financeira do Brasil, mas também enfrenta barreiras jurídicas que podem inviabilizar sua aplicação.
De acordo com uma nota técnica elaborada pelos pesquisadores Angelo Gurgel, Cícero Lima e Leonardo Munhoz, do Centro de Bioeconomia da FGV Agro, a imposição dessa tarifa pode resultar em uma retração de até 0,41% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, especialmente caso haja retaliação por parte do governo brasileiro. Os especialistas destacam que esse movimento representa uma afronta às normas do comércio internacional, reiterando que a ação unilateral do Executivo americano pode ser considerada ilegal.
As tarifas tarifárias não apenas violam princípios fundamentais do comércio internacional, como a cláusula da nação mais favorecida, mas também enfrentam riscos legais dentro dos próprios Estados Unidos. Leis como a Trade Expansion Act (1962) e o International Emergency Economic Powers Act (1977) exigem comprovação de ameaça à segurança nacional para a aplicação de tarifas excepcionais. Dois precedentes recentes reforçam essa perspectiva, com decisões judiciais que consideraram tarifas similares ilegais, afirmando que Trump excedeu seus poderes ao agir sem respaldo legislativo claro.
As consequências diretas sobre o agronegócio brasileiro são alarmantes. Os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações do Brasil, respondendo por 12% do total vendido, o que equivale a aproximadamente US$ 40,37 bilhões. A previsão é de que as vendas de produtos agrícolas, como café e carne bovina, possam cair até 75%, uma vez que os produtos se tornariam significativamente mais caros.
Além disso, a incerteza gerada pelo anúncio de tais tarifas já tem um impacto negativo sobre a economia. Mesmo que a tarifa não entre em vigor, o clima de tensão no comércio internacional pode prejudicar as relações comerciais entre Brasil e EUA, com perdas estimadas em até US$ 13 bilhões no consumo brasileiro.
Frente a essas adversidades, a nota técnica sugere que os países afetados devem agir coletivamente nos fóruns internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), para conter medidas unilaterais e proteger as regras multilaterais que foram estabelecidas ao longo das últimas décadas. É um chamado à ação para que as nações se unam contra práticas que podem desestabilizar suas economias e o comércio global como um todo.
Com informações do InfoMoney
