Medidas Fiscais em Debate: O Desafio da Sustentabilidade Orçamentária no Brasil
Na noite do último domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que visam substituir parte do polêmico pacote do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As propostas, que ainda serão detalhadas até terça-feira, têm como objetivo cobrir as contas do governo para os anos de 2025 e 2026. No entanto, especialistas alertam que essas ações podem ser insuficientes para um controle mais robusto da dívida pública a longo prazo.
Marcus Pestana, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), um órgão vinculado ao Senado Federal, expressou sua preocupação sobre a eficácia das novas medidas. Segundo ele, a rejeição ao aumento do IOF se deve à sua má qualidade tributária e ao fato de não ser um imposto arrecadatório eficaz. "Além de gerar efeitos nocivos para o crédito, o IOF não é visto como uma solução viável", disse Pestana.
Uma das propostas discutidas na reunião entre Haddad e líderes do Congresso é a tributação das apostas esportivas, um mercado que movimenta cerca de R$ 300 bilhões. Aumentar a alíquota de 12% para 18% poderia gerar aproximadamente R$ 18 bilhões anuais. Pestana ressaltou que essa tributação não apenas representaria uma nova fonte de receita, mas também poderia ajudar a mitigar o endividamento familiar e os impactos negativos na saúde mental decorrentes do vício em jogos.
Outra medida em análise refere-se à tributação de Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), atualmente isentas de imposto de renda. Com a proposta de uma alíquota de 5%, Pestana advertiu que isso poderia desestimular investimentos em setores fundamentais para a economia. "Esses fundos são essenciais para o financiamento de áreas que geram empregos. Se a isenção acabar, o apelo por essas aplicações pode diminuir", afirmou.
Pestana também abordou o contexto mais amplo da economia brasileira, descrevendo um "estrangulamento crescente do orçamento público". Ele argumentou que o Brasil possui um dos orçamentos mais engessados do mundo, o que resulta em um aumento acelerado da dívida pública, sem superávit para cobrir os juros. "Em 2027, 100% do orçamento será obrigatório, sem margem para investimentos. Apenas saúde, educação e transferências obrigatórias serão sustentadas", previu Pestana.
Diante deste cenário, o diretor do IFI defende a necessidade de uma reforma fiscal profunda, que vá além de medidas temporárias. "É crucial que se encontrem soluções definitivas para os problemas orçamentários do Brasil, em vez de implementar medidas paliativas que não resolvem o cerne da questão", concluiu.
À medida que o governo avança na elaboração e detalhamento de suas propostas, o futuro da política fiscal brasileira continua incerto, exigindo não apenas atenção dos economistas, mas também um debate público amplo sobre a sustentabilidade das finanças do país.
Com informações do InfoMoney
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