Direitos das Grávidas no Trabalho: Conheça e Proteja-se Contra Violações

Direitos trabalhistas de gestantes e puérperas no Brasil: um cenário preocupante

Apesar das leis que garantem proteção às gestantes e puérperas, muitas mulheres brasileiras ainda enfrentam violações de seus direitos no mercado de trabalho. Um estudo apoiado pela FAPESP, que envolveu 652 mulheres no pós-parto, revelou que a maioria não conhece seus direitos trabalhistas, e mais da metade relatou ter vivenciado violações durante a gravidez ou o puerpério. Os resultados foram publicados no BMC Pregnancy and Childbirth.

Conhecimento limitado sobre direitos trabalhistas

Dentre as entrevistadas, 293 trabalharam durante a gestação. Apenas cerca de 8% afirmaram conhecer todos os direitos avaliados, enquanto aproximadamente 40% não sabiam sequer metade deles. Além disso, 54,3% das mulheres relataram pelo menos um direito desrespeitado durante a gestação ou puerpério, com quase metade enfrentando violações repetidas.

O estudo foi motivado pela experiência clínica do pesquisador Renato Teixeira Souza, que notou que as mulheres traziam questões que iam além da saúde clínica, como assédio moral e dificuldade para comparecer a consultas. Ele observou que, durante a gestação, o comportamento de chefias mudava, dificultando o acesso a direitos trabalhistas, como autorização para consultas médicas.

Estruturas de apoio para gestantes

Para auxiliar as gestantes, Souza começou a entregar cópias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) juntamente com recomendações médicas. Ele constatou que, mesmo com direitos garantidos, muitos empregadores desrespeitavam essas normas. A experiência dele destaca a necessidade de informações claras e acessíveis sobre os direitos trabalhistas para gestantes e puérperas.

A profundidade do problema

O estudo, realizado em três maternidades no Brasil (duas no Sudeste e uma no Nordeste), investigou a proteção dos direitos trabalhistas, revelando que mais da metade das trabalhadoras sofreu violações, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social. Mulheres adolescentes, com baixa escolaridade e mães solo demonstraram menor conhecimento de seus direitos. Notavelmente, residir no Nordeste aumentou em mais de cinco vezes a chance de violação.

Os direitos mais reconhecidos foram os relacionados à licença-maternidade e férias remuneradas, enquanto os direitos a creches e espaços adequados para aleitamento materno eram os menos conhecidos. O desconhecimento desses direitos não só impacta a saúde das mulheres e filhos, mas também prejudica o desenvolvimento infantil.

Necessidade de conscientização e ação

Ainda há um grave desconhecimento sobre o direito ao repouso após abortamento. O estudo ressalta a urgência de uma abordagem mais efetiva junto aos profissionais de saúde, educadores e empregadores. Para contribuir para a disseminação dessas informações, a equipe elaborou uma cartilha com orientações sobre direitos trabalhistas, disponibilizada às participantes do estudo.

O pré-natal é considerado um espaço estratégico para discutir questões relacionadas ao trabalho e à segurança financeira das gestantes. Abrir espaço para esses diálogos é crucial para tornar esses problemas visíveis e promover mudanças.

Um caminho a seguir

O estudo conclui que há uma lacuna significativa na informação sobre direitos trabalhistas para gestantes no Brasil, ressaltando a necessidade de ações conjuntas entre políticas públicas, empregadores e sociedade civil visando educação, fiscalização e monitoramento. Um novo estudo iniciado em 2025, que envolve mais maternidades, busca aprofundar a investigação sobre os direitos e benefícios disponibilizados às gestantes.

Proteger os direitos das gestantes é essencial para assegurar a saúde de núcleos familiares e, consequentemente, a da sociedade como um todo. É um chamado à ação em prol dos direitos humanos, que merece atenção e intervenção urgente.

Para mais informações, leia o artigo completo: BMC Pregnancy and Childbirth.

Informações da Agência FAPESP