Anac Cassou Certificado de Operação da Voepass Após Trágico Acidente em Vinhedo
Recentemente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, após um processo rigoroso de fiscalização, cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass. Esta resolução impede a empresa de realizar transporte aéreo de passageiros, impossibilitando até mesmo a apelação à decisão.
O incidente que originou tal determinação foi um trágico acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, em agosto do ano passado, que resultou na morte de 62 pessoas. Após essa tragédia, a Anac intensificou a fiscalização das operações da Voepass, que continuou a apresentar descumprimentos de normas de segurança.
Durante uma reunião nesta semana, o diretor da Anac, Luiz Ricardo Nascimento, revelou preocupantes casos de não conformidade na operação da companhia. Ele apontou que a Voepass realizou um total de 2.687 voos com aeronaves que não tinham a manutenção adequada. A autoridade regulatória enfatizou que era esperado um aumento no padrão de segurança da empresa após o acidente, algo que não se concretizou.
A citação de Nascimento resume eloquentemente essa frustração: “O tipo de repetição de conduta infracional não era esperado para um operador regular após um grave acidente, pois esperava-se um aumento do nível de alerta e uma maior diligência em assegurar os processos de manutenção.”
Além do descumprimento regular de inspeções obrigatórias, a Anac também enfatizou que a Voepass não tomou medidas de correção, que foram rigorosamente exigidas após a tragédia. Essa inação aumentou substancialmente os riscos de novos incidentes, comprometendo assim a operação segura de seus voos.
Em resposta à decisão da Anac, o Ministério dos Portos e Aeroportos emitiu um comunicado ressaltando que a medida demonstra o compromisso da agência com a segurança da aviação no Brasil. A companhia, que operava voos comerciais atendendo 16 destinos, agora se vê impedida de operar e sem alternativas viáveis de recurso.
Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, enfrenta um futuro incerto. A companhia teve suas operações suspensas em 11 de março, muito antes da decisão final da Anac. Com uma agenda que parecia não ter espaço para recuperação, permanecia a expectativa de que as revisões das suas operações seriam implementadas.
A Anac refere que a presença de seus servidores nas bases operacionais da Voepass teve como objetivo garantir um padrão de segurança adequado nas operações aéreas. Durante estas visitas, exigências adicionais incluíam a redução da malha aérea e a matéria de aumento do tempo de solo das aeronaves para revisão e manutenção.
Recentemente, durante a última reunião, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a cassação do COA poderia resultar em danos irreparáveis para a empresa. Suas palavras refletem o desespero de uma instituição que, mesmo após um incidente devastador, não conseguiu implementar as correções necessárias apontadas pela autoridade regulatória.
Uma situação bastante impressionante, essa lamentável sucessão de falhas de segurança em um setor cuja principal preocupação deve sempre ser a salvaguarda da vida humana. Enquanto a aprovação das normas e certificações aéreas continua sendo um tema prioritário dentro dos órgãos reguladores, espera-se que casos como o da Voepass sirvam como aprendizados a serem assimilados por outras empresas do setor.
Com mais uma “pena perpétua” imposta à companhia, os padrões de segurança na aviação passam por uma necessidade urgente de necessária retrourústica em evolução, para não só evitar tragédias, mas para reafirmar a confiança nas companhias aéreas que operam no Brasil.
