Nos últimos dias, uma nova onda de discussão foi observada nas redes sociais e em diversos sites de notícias a respeito de uma suposta “nova lei dos retrovisores” no Brasil. Muitas pessoas geraram opiniões variadas sobre o tema, criando um verdadeiro alvoroço na internet. Apesar disso, é fundamental esclarecer que as regras gerais sobre retrovisores não mudaram recentemente.
Esses dispositivos seguem sendo item absolutamente obrigatório em todos os veículos, incluindo motos, carros de passeio e caminhões. É importante ressaltar que cirular sem retrovisor ou com um que não atende aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acarreta a infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e a adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A confusão acerca da “nova lei” é originada da Resolução nº 966, implementada em março de 2022. Embora esta resolução trate da obrigatoriedade de um requisito específico, ela apenas se aplicava a veículos de transporte escolar. Ela busca aumentar a segurança das crianças durante o deslocamento, e não trata de uma inovação geral na legislação de trânsito do Brasil.
O que diz a Resolução? Essa norma especifica que micro-ônibus, vans e ônibus escolares agora devem ser dotados de retrovisores ajustáveis, ou equipamentos em forma de câmera-monitor. Além disso, há requisitos relacionados à área mínima dos espelhos, que deve ser de 69 cm². Esta determinação busca reduzir os pontos cegos dos motoristas e melhorar a visibilidade, especialmente em relação à altura das crianças.
Para os infratores, a penalidade estabelecida por esta resolução é a mesma: uma multa grave de R$ 195,23 acrescida de cinco pontos na CNH. Além dos retrovisores adequados, o Contran definiu também que esses veículos devem contar com o chamado controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança desafivelado, luzes de frenagem de emergência e repetidores de seta.
Embora essa Resolução tenha sido aprovada em 2022, a questão sobre a sua aplicação ocorreu de forma gradual. O texto determina que, a partir de 2024, os veículos 0 km já deverão atender a essas novas diretrizes. Conversas nas redes sociais geraram falsas impressões, levando muitas pessoas a pensar que seria uma exigência recente, embora tenha sido promulgada há mais de um ano.
Outra razão para a confusão é que, segundo o Contran, a partir de 2026, a adequação às novas regras deverá se estender a todos os veículos, 0 km ou utilizados. Portanto, há necessidade de alerta especialmente para aqueles que atuam no transporte escolar e que ainda não atualizaram suas vanscom os requisitos necessários.
Diante dessa série de informações, cabe também abordar o correto uso dos retrovisores por todos os motoristas, não apenas aqueles que dirigem veículos de transporte escolar. Um retrovisor bem ajustado é vital para assegurar uma direção segura. Esses espelhos fornecem um panorama essencial do que acontece ao redor do veículo, ajudando a evitar acidentes.
Os retrovisores externos, por exemplo, devem ser ajustados para maximizar a área de visão lateral. O ideal é que o motorista ajuste esses espelhos de modo a quase não haver visão da lateral do veículo, assim ampliando a área refletida. Já o retrovisor interno oferece uma visão clara do que se encontra atrás do carro, devendo também estar bem posicionado para garantir visão total do vidro traseiro.
Por fim, reitero a importância desses ajustes em espelhos não só no transporte escolar, mas na condução de qualquer veículo. Garantir que os retrovisores estejam em conformidade é uma responsabilidade do motorista e um cuidado essencial para a segurança no trânsito. A atualização do conhecimento sobre normas e diretrizes do Contran faz parte de um motorista bem informado, algo fundamental para a convivência harmoniosa nas vias urbanas.